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Soluções extrajudiciais de conflitos empresariais

Soluções extrajudiciais de conflitos empresariais

Soluções extrajudiciais de conflitos empresariais

Uma das muitas reclamações do empresariado nacional diz respeito à demora no atendimento de suas necessidades judiciais. A realidade mostra que para o empresariado  crescer e com isso provocar o desenvolvimento do país, ele necessita é de efetiva atenção na prestação de soluções de conflitos dentro de sua atividade, tanto quando do reconhecimento de direitos quanto na execução de obrigações contratadas e descumpridas. Em que pese que maus empresários se utilizem da demora na prestação jurisdicional por parte do Estado, a atividade empresarial é imprescindível e carece de urgência nas soluções. Estas  deveriam ser ‘para ontem’ e não um jogo de futurologia judicial.

O que isso significa? Significa que é impraticável para qualquer empresa que já tenha uma demanda judicial, ou em vias de, mesurar os desgastes e as perdas não apenas financeiras, mas com relação à imagem; às incertezas com relação a bloqueios de bens e numerários; tempo dispendido sem solução, custas processuais e honorários envolvidos, entre tantos outros fatores. Acrescido ao fato de que várias empresas encerram atividade ‘da porta para fora’, mas não podem fazê-lo legal e administrativamente por estarem com processos em trâmite judicial ou administrativo perante inúmeros órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

A atividade empresarial demanda investimentos e comportamentos, sequencias específicas de procedimentos para que resulte em crescimento econômico da sociedade. Para tanto até mesmo as perdas com demandas judiciais quando enfrentadas precisam ser calculadas. Porém, se tais demandas ficam sem resposta, bens e numerários dados em garantia depreciam e perdem valor e quando liberados os índices de inflação e correção monetária por si sós  não repõem as perdas deste período em que ficaram indisponíveis, podendo levar o empresário a um endividamento desnecessário ou a encerrar suas atividades.

Relações com fornecedores, clientes, dentre outras relações comerciais que poderiam ser rearranjadas por uma decisão judicial rápida ficam em ponto de espera ou simplesmente se deterioram e, no final, certamente quem perde são não somente os empresários, mas a sociedade em geral.

A legislação nacional, em especial com as novas regras do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação vigentes desde 2.016, privilegia a composição consensual de conflitos, em especial a mediação e a conciliação. Prevê também que esta solução possa ocorrer fora das asas do poder judiciário. Ou seja, a própria legislação reconhece soluções afora as originadas pela sentença judicial, além de determinar quando do processo legal audiências de mediação judicial, evitando com isso a continuidade da demanda.

Os métodos de solução de conflitos trabalhados fora do poder judiciário, conhecidos como métodos extrajudiciais – negociação assistida, mediação e conciliação possibilitam aos envolvidos formularem a solução que mais se adeque aos seus casos. Abandonam-se  as questões processuais, particularizando-se diretamente sobre a(s) dificuldade(s) específica(s) entre as partes. Desta forma, assegura-se a estas conversarem aberta e coordenadamente  em um ambiente neutro e com pessoas capacitadas na condução deste diálogo e com isso alcançarem uma solução que contemple todos os envolvidos.

Questões como dissolução societária, ou mesmo o ingresso de novo sócio em uma sociedade, são jurídica e administrativamente fáceis de serem resolvidas através de um distrato  ou, no segundo caso, elaboração de novo contrato social e registro nos órgãos públicos, por exemplo.

Entretanto, o que se verifica cotidianamente é que, afora a parte contratual e de registros, há inúmeras questões que devem ser cogitadas e clarificadas para que as ‘alterações contratuais’ não gerem ainda mais desconforto e comprometam não apenas a sociedade como também as relações individuais entre os sócios, colaboradores, fornecedores e demais relacionamentos vinculados.

Sociedades familiares, relações societárias entre empresas, contratos de franquia, dentre outros, podem ser trabalhados em uma mediação visando o entendimento correto do papel de cada um dentro da sociedade/empresa e do sistema de trabalho da mesma.

Os métodos de negociação assistida, mediação e conciliação, também designados métodos não adversariais (além da arbitragem, que será tratada em outro artigo) provam ser eficientes, já que abordados através de técnicas específicas, além de terem seus princípios basilares – confidencialidade, oralidade, flexibilidade e consensualidade  garantidos no processo.

Questões como recuperação de crédito são trabalhadas distintamente. Atualmente o empresário busca,  frente ao mercado competitivo em que atua, não somente recuperar seu passivo, mas principalmente fidelizar o seu cliente. A mediação, nestes casos, possibilita ao devedor e ao empresário apresentarem novas soluções para o cumprimento da obrigação e garantir a continuidade de relação comercial entre eles. Com isso chegam a um bom termo para composição da dívida e do vínculo comercial.

Mas onde buscar este trabalho diferenciado de resolução de conflitos?

As câmaras de mediação e arbitragem se apresentam como a melhor solução. São empresas privadas que oferecem a  pessoas físicas e jurídicas este modelo de serviço. Seus profissionais buscam construir soluções a partir da comunicação das partes.

Os profissionais das câmaras, denominados conciliadores e mediadores, aplicam os métodos não adversariais específicos, reconhecidos no ordenamento jurídico nacional para alcançar soluções consensuais que satisfaçam a todos os envolvidos, antecipando a etapa da mediação judicial, já que se houver acordo, desnecessário se faz o ingresso de ação junto ao poder judiciário. Ou quando no curso do processo judicial, em havendo o consenso, encerra-se também a demanda junto ao judiciário.

Dentre as vantagens que as câmaras de mediação apresentam podem-se citar a celeridade nos procedimentos, economia financeira e segurança jurídica já que inúmeras câmaras nacionais estão certificadas  pelo poder judiciário, garantindo ainda mais praticidade aos envolvidos e aos advogados que os acompanham. O advogado é  figura imprescindível durante todo o procedimento, pois estará, durante as sessões, esclarecendo dúvidas jurídicas e assistindo legalmente o seu cliente.

O direito evoluiu. As normas jurídicas se modernizaram. Cabe agora aos interessados buscarem serviços de excelência na prevenção e resolução de seus conflitos através destes novos métodos, economizando tempo e dinheiro, garantindo soluções duradouras e com a confiança e reciprocidade da parte com quem negociou.

Texto de GIANA CECÍLIA DE CASTRO BENATTO FERREIRA, advogada colaborativa, mediadora de conflitos credenciada a MEDIA MT,  titulada pelo IMAB – Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, pela CBMAEMT – Câmara Regional de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial de Mato Grosso, especialista em comércio exterior pela UFMT/IEL e MBA em Gestão de pessoas nas Organizações pela UNIC.

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