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Fonamec: plenária aprova 20 dos 37 enunciados

Fonamec: plenária aprova 20 dos 37 enunciados

Fonamec: plenária aprova 20 dos 37 enunciados

Fonte: Poder Judiciário de MT

A reunião plenária do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), realizada no início da noite de sexta-feira (11 de novembro), aprovou 20 dos 37 enunciados propostos pelos grupos de estudo que se reuniram pela manhã. Representantes de 16 Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) participaram das votações.

O objetivo desses enunciados é aprimorar o trabalho dos conciliadores e mediadores. Do total dos 37 enunciados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou cinco, sendo todos aprovados.

Agora os enunciados serão encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se forem aprovados pela Comissão de Justiça e Cidadania passarão a integrar a Resolução nº 125 com força vinculativa para todos os tribunais estaduais, regulamentando a atividade de conciliadores e mediadores.

O presidente do Fonamec e juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Hildebrando da Costa Marques, colocou em apreciação algumas alterações do estatuto do Fórum. Todas foram aprovadas por unanimidade.

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