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novembro 3, 2015
Tribunal de MT aprova criação de núcleo de gestão de precedentes

Tribunal de MT aprova criação de núcleo de gestão de precedentes

Fonte: Conselho Nacional de Justiça O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à vice-presidência. O núcleo é uma unidade técnico-administrativa encarregada de controlar informações sobre os processos que geram precedentes, como os recursos repetitivos e os incidentes de assunção de […]